Lei Municipal Nº 3132 Solicitar Informações

Categoria: Lei Municipal

Número: 3132

Ano: 2025

Data: 07/04/2025

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Urbanização

Propositores(as):

Ementa:

ALTERA ANEXOS DA LEI Nº 2.182/2008

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: